PORTIPARK PROPORCIONA UMA GESTÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS

Na sequência da delegação de competências, atribuída pela Câmara à EMARP, EM, SA, a gestão do estacionamento em estrutura subterrânea, em silo ou à superfície, na cidade de Portimão, está associada à marca PORTIPARK.

No estacionamento à superfície, para além da gestão das zonas de acesso condicionado reguladas pelo Município de Portimão, constituem atividades da PORTIPARK a fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada e da legislação complementar relativas ao estacionamento público urbano no concelho, assim como a instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários, por infrações leves relativas a estacionamento proibido, indevido ou abusivo nos parques ou zonas de estacionamento, vias e demais espaços públicos, quer dentro das localidades, quer fora das mesmas, desde que estejam sob jurisdição municipal, incluindo a aplicação de coimas e custas.

Esta delegação de competências surgiu do esforço camarário em resgatar o estacionamento à superfície, que já permitiu devolver à gestão pública uma área nevrálgica do centro da cidade e da zona ribeirinha de Portimão.

Como consequência dessa estratégia, nos últimos dois anos a política de estacionamento tarifado foi radicalmente alterada, através do resgate de mais de 600 lugares à superfície e a implantação de novos horários de funcionamento, o que permitiu, por exemplo, a supressão de mais de 400 lugares no período de inverno.

Com a criação da nova marca, a EMARP – essencialmente conhecida pela gestão do fornecimento de água, saneamento básico e resíduos sólidos – individualiza a gestão e fiscalização do estacionamento, dedicando um espaço próprio para atendimento ao público e criando canais próprios de comunicação, de forma a estar mais próxima dos cidadãos, numa perspetiva preventiva e pedagógica.