Infrações e reboques

Perguntas frequentes — infrações e reboques

Respostas a dúvidas sobre processos, bloqueamentos e remoções.

Dúvidas frequentes

Como posso confirmar se o meu veículo foi rebocado?

Entre em contacto com a Portipark através dos números 927 178 655 (chamada para rede móvel nacional) ou 282 400 279 (chamada para a rede fixa nacional).

Pode também aceder à pesquisa de viaturas rebocadas:

O meu veículo foi bloqueado. Como devo fazer para que seja desbloqueado?

Para desbloquear o veículo o utente deverá telefonar para Portipark através do número 927 178 655 (chamada para rede móvel nacional) ou 282 400 279 (chamada para a rede fixa nacional).

Qual o valor a pagar pelo desbloqueamento, remoção e depósito de um veículo rebocado?

O valor das coimas previstas no Código da Estrada ou no Regulamento de Sinalização de Trânsito é variável conforme a infração praticada.

Consulte aqui a tabela de valores

Notas:

  • Quando um veículo é bloqueado e removido, aplicam-se apenas as taxas correspondentes à remoção e ao depósito, e não se aplica a taxa de bloqueio.
  • A taxa de remoção é sempre devida desde o momento em que o reboque chega ao local onde o veículo está em infração, mesmo quando a remoção se torna desnecessária por ser possível entregar o veículo no local onde se encontra em infração à pessoa portadora do respetivo documento de identificação.
E se não tiver condições para efetuar o pagamento ou não pretender fazê-lo?

Se o utente não puder ou não pretender efetuar o pagamento, o desbloqueamento não será realizado, sujeitando-se à remoção do mesmo.

A partir do momento em que o reboque chega ao local onde se situa o veículo bloqueado, o valor relativo a essa remoção tem de ser liquidado.

Qual a base legal relativa ao bloqueio e remoção de veículos?

Nos termos dos artigos 163º, 164º e do artigo 169º do Código da Estrada, “(…) as autoridades competentes para a fiscalização podem bloquear o veículo, através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à sua remoção.”

Os agentes de fiscalização de estacionamento da Portipark são equiparados a agentes de autoridade para todos os legais efeitos, pelo que têm legitimidade para atuar, bloquear ou remover quaisquer veículos em infração face ao Código da Estrada e legislação conexa.

O meu veículo foi removido. Como devo fazer para o ir buscar? Onde me dirijo? Até que horas?

Para levantar o seu veículo terá de contactar a Portipark através do número 927 178 655 (chamada para rede móvel nacional) e dirigir-se ao parque de rebocados:

Parque de Rebocados PORTIPARK – Vale da Arrancada, Rua Carolina Maravilhas
Coordenadas GPS: 37.155856, -8.552491

De segunda a sexta das 9h00 às 18h00 e aos sábados, domingos e feriados, das 9h00 às 18h00

Terá de apresentar os documentos do veículo (Documento Único Automóvel, título de registo de propriedade ou documento equivalente, como contrato de ALD ou Leasing) e os documentos pessoais (carta de condução, cartão de cidadão e/ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte).

O valor da coima aplicada varia em função da infração cometida. Consulte aqui.

Se quiser reclamar a quem me dirijo? Qual o prazo?

A reclamação em relação ao ato ou serviço da remoção pode ser apresentada no livro de reclamações existentes no Parque de Rebocados.

A reclamação/defesa relativa à autuação deve ser apresentada à EMARP, EM, SA para a morada e termos indicados no auto de contraordenação.